Lei da rádio vai à revisão

Sempre em mudança...
Augusto Santos Silva afirmou hoje que o Governo tenciona entregar na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei da Rádio, de 2001, até ao final do primeiro trimestre de 2009.
Os principais objectivos do Governo, de acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, são aprovar a nova Lei da Rádio ainda na presente legislatura e completar a transposição da directiva comunitária sobre serviços de comunicação e audiovisual. Augusto Santos Silva afirmou que o objectivo do Governo com a lei da rádio "é aumentar as exigências do serviço público de rádio".
O ministro dos Assuntos Parlamentares aludiu ainda aos obstáculos actuais ao funcionamento em cadeia, 24 horas por dia, por rádios temáticas, em concelhos que não sejam contíguos.
No mesmo contexto, Santos Silva apontou situações de funcionamento de cadeia parcial entre rádios locais, e rádios locais, regionais ou nacionais.
"São exemplos de ganhos de escala que é possível fazer", apontou o ministro dos Assuntos Parlamentares, após ter falado numa actual "excessiva pulverização e de uma dimensão muito micro das rádios locais. Das 247 rádios que transmitem em frequência modelada só 23 pertencem a proprietários que detêm mais do que uma estação", disse.
Ainda em relação ao actual panorama das rádios, Santos Silva afirmou que "só cinco têm uma facturação superior a 500 mil euros anuais".
(Lusa)