O programa de Governo no capítulo da comunicação assume que se assiste ao fim da hegemonia dos mass media tradicionais, à emergência do paradigma digital e do crescente desenvolvimento da Internet. Nesse quadro,o Governo propõe-se a incentivar o desenvolvimento empresarial do sector, assegurar condições para a efectiva democratização do acesso às novas plataformas da informação e zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial de serviços de comunicação social.
Destaco:
- a revisão da Lei da Rádio, nomeadamente com o objectivo de dinamizar e fortalecer o papel das rádios locais e de preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital;
- a aprovação de regras sobre a transparência, não concentração e pluralismo dos meios de comunicação social;
- o estímulo à criação de meios de comunicação social comunitários – não comerciais e com finalidade predominantemente social, tendo em vista o aprofundamento do pluralismo e o reforço da integração de grupos minoritários ou com necessidades
especiais;
- a participação dos meios de comunicação social na promoção de hábitos de leitura e no desenvolvimento da educação para os media.
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